O Ministério Público do Trabalho do Piauí encaminhou ofício ao procurador da república Marco Túlio Lustosa Caminha e à Polícia Federal pedindo a investigação de uma possível prática de crime contra o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em sete municípios do Piauí. O MPT-PI foi informado pela Caixa Econômica Federal (CEF) sobre saques de valores bastante elevados de FGTS em funcionários e ex-funcionários desses municípios, que não estavam repassando o FGTS aos trabalhadores.
De acordo com o MPT-PI, os indícios consistem em valores do FGTS creditados em contas vinculadas das pessoas, chegando a praticamente 100% do valor recolhido pelo município. O mais grave é que algumas dessas pessoas constam, simultaneamente, como servidoras de mais de um município.
A irregularidade foi confirmada em pelo menos sete municípios: Agricolândia, Alto Longá, Altos, Demerval Lobão, Regeneração, Santa Filomena e São Miguel do Tapuio.
O MPT-PI chegou a esses casos após atuar em favor de trabalhadores de empregados e ex-empregados de municípios piauienses, que reclamavam cerca de R$ 9 milhões de suas contas do FGTS que não estavam sendo pagos pelas prefeituras. Alguns municípios já tinham efetuado o pagamento, muitas vezes parcelado, mas os destinatários finais (os trabalhadores) não estavam recebendo o dinheiro em suas contas, pois não houve a necessária individualização - isto é, o empregador não informou quanto do valor global recolhido pertence a cada trabalhador. Sem essa individualização, o dinheiro ficaria incorporado ao patrimônio do FGTS.
Segundo dados da Caixa Econômica Federal - CEF, com o empenho dos procuradores do trabalho em realizar audiências públicas e tomar compromissos dos gestores para que efetuassem a individualização das contas, até o final do mês passado, mais de R$ 4 milhões de reais já haviam sido recebidos pelos trabalhadores, o que corresponde a 43,97% do total.
Há municípios que regularizaram mais de 95% de todos os valores pendentes (incluindo valores que estavam incorporados ao patrimônio do FGTS), como é o caso de Campina Grande do Piauí, Guadalupe, Palmeira do Piauí, Canto do Buriti, Angical do Piauí e Capitão Gervásio Oliveira.
Por outro lado, há outros municípios que, mesmo com valores significativos, ainda não apresentaram resultados. São eles: Cocal - R$ 605.287,16; Luiz Correia - R$ 304.711,15; São Raimundo Nonato - R$ 275.642,78; Bom Jesus - R$ 147.567,04 e Domingos Mourão - R$ 102.372,28.
Nesses municípios, o MPT pede que haja mais empenho da administração local ou mesmo que as pessoas que trabalham ou trabalharam para esses municípios, munidos de documentos, procurem informações na Prefeitura.
Fonte:O Dia