O Ministério Público do Piauí encaminhou ofício à Secretaria de Justiça do Estado, solicitando a suspensão das exigências do manual de visitas da Casa de Detenção Provisória de Altos (37 km de Teresina). O documento, assinado pela promotora Miriam Lago e pelo promotor Eloi Pereira Júnior, afirmava que, caso não fosse cumprida a suspensão, o MP instauraria procedimento administrativo.

"Assim que o documento chegou à Secretaria de Justiça, o secretário acatou o pedido. Não tivemos problemas nesse sentido porque nesse manual havia diversas situações que violam os direitos humanos e que são, inclusive, contrárias à lei de Execuções Penais", esclarece a promotora.

Em setembro, o delegado Emir Maia Martins Neto, da delegacia dos Direitos Humanos e combate às Condutas Discriminatórias, pediu a mudança no manual de procedimentos de visitas adotado no presídio de Altos, recém inaugurado. Segundo ele, as exigências de documentos para visitar um preso são "absurdas".

"A lista de exigências contraria o principio da dignidade humana e a lei de Execuções Penais por não facilitar visitas ao preso. Uma coisa é fazer o cadastro do visitante e exigir o RG, outra coisa é exigir certidões da justiça federal, estadual e eleitoral e até comprovante de vínculo familiar", declarou o delegado, ressaltando que tem recebido denúncias de familiares de presos que estão sendo impedidos de visitá-los por não conseguir a documentação. 

Veja trechos com exigências do manual:

Fonte: Cidade Verde