A Prefeitura de Altos, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, divulgou edital para cadastro dos espaços e grupos culturais locais para viabilizar a aplicação da Lei Aldir Blanc no município.
O cadastro objetiva fazer um mapeamento cultural local, que é um instrumento importante para a construção de políticas públicas de cultura. Através deste processo será gerado o Mapa Cultural de Altos, um levantamento colaborativo que permite a gestores, agentes culturais e a todos os cidadãos, conhecer, compartilhar e participar da produção cultural do município.
A iniciativa está sendo adotada nacionalmente por órgãos gestores da cultura, que já deram início às atividades para viabilizar o recebimento dos benefícios da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que prevê o pagamento de auxílio financeiro aos artistas informais e pretende ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que foram obrigados a suspender os trabalhos durante a pandemia.
Os recursos deverão ser aplicados em: auxílio mensal, manutenção de espaços artísticos e culturais, editais, chamadas públicas, prêmios, dentre outros. Podem ser cadastrados espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias. São considerados espaços culturais aptos ao cadastro os seguintes: teatros independentes, espaços e grupos folclóricos de cultura popular, música, dança, capoeira, artes, circos, centros culturais, museus comunitários, espaços de comunidades indígenas ou quilombolas, festas populares, condutores de visitantes e artesãos.
A Prefeitura informa, ainda, que os artistas individuais deverão se cadastrar no Sistema Estadual. Por conta da regulamentação do Governo Federal, a responsabilidade pelo pagamento do auxílio emergencial diretamente aos artistas será do Governo do Estado.
Ficará sob responsabilidade do Município o cadastro dos espaços e grupos, uma vez que a Prefeitura ficou responsável pelo subsídio para a manutenção dos espaços que tiveram que paralisar suas atividades durante o período de quarentena.
CONFIRA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA PREFEITURA
INSCRIÇÕES:
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Fonte: Assessoria PMA