A Vara única da Comarca de Altos, por meio do juiz auxiliar, Dênis Deângelis Brito Varela, indeferiu pedido de liminar que pedia a anulação da sessão que elegeu a mesa diretora da Câmara Municipal de Altos para o biênio 2019/2020.
Na decisão, o magistrado destaca que, “eventual deferimento de liminar poderia, ao revés de garantir a higidez do processo de escolha dos membros da mesa diretora do Legislativo Municipal, criar situação de instabilidade política e institucional”.
O juiz auxiliar entende que, “como forma de preservar o Poder Legislativo de eventual ingerência indevida por decisão precária o pleito liminar deve ser denegado, com análise aprofundada da questão de fundo somente após a total observância do procedimento legal estabelecido para a ação constitucional”.
Foto: Marcelo Cardoso/GP1