Com 11 votos favoráveis, e duas ausências justificadas, a Câmara de Vereadores de Altos aprovou, nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei do Executivo, que garante o pagamento de 60% dos precatórios do antigo Fundef aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino.

Pelo projeto aprovado pela Câmara de Vereadores, dos valores pagos pelo Governo Federal, a título de complementação do FUNDEF por meio de Precatório Judicial, serão destinados 60% (sessenta por cento) para rateio entre os profissionais do magistério, ativos e inativos, que compõem o quadro efetivo do município. Por ele, farão jus ao recebimento do rateio previsto no projeto aprovado os profissionais do magistério público da educação que desempenham as atividades de docência e os que recebem na folha dos 60% do Fundef. O valor recebido por cada professor será calculado de acordo com o tempo de serviço, sendo aplicada a proporcionalidade temporal trabalhada, no período compreendido a quem trabalhou de 1998 a 2006.

Muitos professores presentes na sessão comemoraram o resultado da votação em plenário. “Na verdade, eu já tinha certeza de que os vereadores iriam votar a favor dos professores, porque como eles mesmos disseram, nós, professores fazemos a Educação. E, eles sabem que enquanto professores nós fazemos a transformação da sociedade. E, eles (vereadores) fazem com que a lei seja cumprida. É um direito nosso, de todos os professores do Brasil que trabalharam nessa época, entre 1998 a 2006. O que aconteceu aqui hoje, foi exatamente os vereadores assegurarem ainda mais o nosso direito, que são os 60% destinados aos professores”, completa a professora Francinete Alves, já inativa.

Votaram favoráveis ao projeto de lei que beneficia os profissionais do magistério os vereadores Adaildo Rodrigues da Cruz (Progressitas), Francisco das Chagas Araújo Fontinele (Progressitas), Gerson Fernandes da Silva (Progressitas), Regina Alves dos Santos (Progressistas), Hamilton Pereira do Nascimento (PPS), José Edson Dias das Neves (PMB), Hélio Inácio de Oliveira (PSB), João Evangelista Campelo (PSD), Juniel Cardoso de Melo Pinheiro (DEM), Rumão da Cruz Rocha (PT) e José Ernando Ribeiro (PT).

O projeto aprovado em duas votações segue agora para a sanção da prefeita.

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