O concurso do município de Coivaras/PI, realizado no início de agosto de 2019, ainda não foi homologado. O certamente chegou a ser suspenso após orientação do Ministério Público, porém, segundo os aprovados, o processo administrativo instaurado para apurar irregularidades foi arquivado, e o concurso liberado para conclusão das etapas seguintes. Agora, os aprovados cobram do prefeito Marcelino Almeida a homologação dos nomes.

Em nota intitulada “Descaso em Coivaras”, o grupo de aprovados descreve todo o imbróglio acerca do concurso.

Leia a nota pública na íntegra

"Descaso em Coivaras

A situação vexatória do concurseiro piauiense perante a gestão da prefeitura da cidade.

Imagine a situação em que se dedicam anos de estudos, somados anos de colegial e cansativos anos de ensino superior, para introduzir a última etapa do processo de profissionalização. Nesse ínterim, ressalta-se a importância das efetivações dos concursos públicos para a garantia do emprego para esse público que passou praticamente uma vida inteira voltados aos âmbitos da educação. Nesse contexto, destaca-se o impasse ocorrido com o concurso público realizado no município de Coivaras.
O Impasse ocorrido:

Na data de 03 de junho de 2019 a prefeitura de Coivaras lançou o edital 01/2019 relativo ao concurso público para cargos de diversas áreas de atuação no município. Após alguns meses, no dia 04 de agosto de 2019, foi realizada, com sucesso, a aplicação das provas objetivas.
Passado mais alguns meses, seguindo o cronograma explicitado no edital, no dia 18 de outubro foi publicado o resultado final e definitivo para a homologação das funções ofertadas para os aprovados, de acordo com os requisitos do certame.

Entretanto, passado um mês, em novembro de 2019, por orientação do Ministério Público do Estado do Piauí, através de um procedimento administrativo, o concurso foi suspenso para verificar possíveis irregularidades em relação ao processo de licitação para contratação da empresa responsável pela realização do certame, em contexto, a operação Dom Casmurro, realizada pela Polícia Civil.

Concluída a investigação, somente no mês de abril de 2021, constatou-se que à situação em questão encontrava-se no mesmo desenho dos demais certames realizados pela empresa CRESCER CONSULTORIA/INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, uma vez que há um histórico de numerosos fraudes de concursos por parte da mesma, duvidando de sua procedência. No processo, o Promotor questionou a Prefeitura sobre tais irregularidade e essa manifestou-se em relação a não existência de denúncias de fraudes. Nesse sentido, houve o arquivamento do processo, uma vez que a investigação não identificou meios que comprovassem irregularidade no exame. Entretanto, devido ao histórico supracitado, ficou como máxima a seguinte questão: cabe ao gestor a responsabilidade da decisão.

Em virtude da falta de ação da prefeitura, na data de 22 de junho de 2021 parte dos aprovados foram em busca de alguma ação do prefeito Marcelino Almeida. O debate com o prefeito tem como base o questionamento pela continuidade do concurso, visto que não existem motivos para o cancelamento e já existe um aval de justiça que reforça os argumentos. Buscou-se um concesso, uma resposta e, na ocasião, o próprio prefeito concordou com os fatos apresentados – “realmente não recebi nenhuma queixa.”.

Já concluída a conversa, na espera por uma resposta, no dia 18 de junho de 2021, o vereador Antônio Fábio de Sousa Oliveira, atual presidente da Câmara Municipal, enviou um requerimento, 07/2021, solicitando a anulação do referido concurso público, sem nenhuma justificativa, próximo ao período de recesso de suas atividades, ficando por isso mesmo.

Quando retomadas as funções da casa, dia 06 de agosto de 2021, foi aberta a sessão tendo como pauta principal a votação do requerimento. Nela estavam presentes 7 vereadores. Iniciada a votação, tiveram 3 votos contra o requerimento, os únicos, pois no meio da sessão foi solicitada vista, acarretando no adiamento da mesma para a próxima semana. Logo, os demais vereadores não chegaram a demonstrar o seu voto. Diante de tanta demora os concurseiros ficam “largados” tamanho descaso e falta de conclusão e, não apenas isso, a falta de vontade por parte dos representantes legais juntamente com a morosidade por parte das instituições públicas. Vale salientar ainda que os vereadores não tem poder de decisão em relação ao concurso, apenas mais um atraso na vida de todos, um representante executivo em uma clara tentativa de atribuir responsabilidade para livrar-se das suas atribuições políticas, de fato que uma vez um simples concurso gera “tanta dificuldade” para o Prefeito Marcelino, um claro retrato de um país que não vai pra frente. Esperando assim, atualmente, apenas a simples decisão do Prefeito, de homologar um concurso legal, provado e com aval da justiça do Estado, para a efetivação do emprego que influenciam na vida de várias famílias."