A Câmara Municipal de Altos vai votar, nesta sexta-feira (28), o Projeto do Código Tributário Municipal, apresentado na semana passada pelo prefeito José Batista Fonseca. Entre outras medidas, o projeto estabelece a cobrança pela água consumida dos poços administrados pela prefeitura, inclusive na zona rural. A medida está gerando revolta na população, que reclama da qualidade do abastecimento.
Segundo o Projeto de Lei elaborado pela Prefeitura, todas as pessoas que utilizam água dos poços pertencentes ao município, na zona urbana e rural, terão que pagar pelo consumo, que hoje é gratuito. É chamada Taxa de Fruição da Água (TFA).
De acordo com o projeto, quem mora na zona urbana terá de desembolsar R$ 10,00 a cada 10m³ consumido. Para a zona rural será cobrado R$ 5,00. Ultrapassado os 10m³, serão pagos os mesmos valores a cada 8m³ de consumo. Ou seja, quem consumir 18m³, terá que pagar R$ 20,00.
O projeto não traz qualquer diferenciação de consumo, ou seja quem consumir 1m³ vai pagar o mesmo valor de que quem consumir os 10m³. E mais, quem atrasar o pagamento, terá o fornecimento d’água interrompido.
Para o vereador Zé Ernandes, a cobrança é um desrespeito para a população de Altos. “Nosso povo é carente, não tem um serviço de abastecimento d’água decente e agora ainda vai ter que pagar por isso? O prefeito deveria pensar na população de Altos antes de elaborar um projeto desses”, questiona o vereador, que vai apresentar uma emenda excluindo a taxa.
Zé Ernandes está convocando a população para comparecer à sessão da Câmara de Altos, nesta sexta (28), às 9h, para cobrar dos vereadores a extinção da cobrança. “Mesmo a maioria dos vereadores fazendo parte da base aliada ao prefeito, eu não quero crer que eles votem contra o povo. Mas, para isso, a participação da população será fundamental durante a sessão”, convida.
Os sindicatos de servidores e de trabalhadores rurais também estão se mobilizando para pressionar assistir a sessão na Câmara e pressionar os vereadores.