José Batista Fonseca, prefeito de Altos, será julgado novamente no dia 25 de janeiro pelo TRF-1ª Região.

Em março de 2011 o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o prefeito por malversação de recursos da saúde, fraude de licitações, dispensa indevida de licitação e apropriação de dinheiro público.

Segundo a denúncia, o prefeito, a secretária de saúde e os servidores da Comissão Permanente de Licitações do município, Jesus Pinheiro, Pedro Pires e Vicente de Paula teriam realizado, em 2007, várias licitações, que somaram mais de R$ 2 milhões em gastos sem seguir a lei.

Outra ilegalidade foi o desvio de mais de R$ 14 mil dos recursos destinados ao programa Vigilância em Saúde para comprar material hospitalar e medicamentos não previstos no programa. “A prática do crime só foi possível porque além da autorização do prefeito e da secretária de saúde, os servidores da Comissão Permanente de Licitação realizaram as licitações para as aquisições com plena ciência de que os recursos previstos nos editais não poderiam ser utilizados para o pagamento dos produtos adquiridos”, explicou o procurador regional Osnir Belice.

Os denunciados são acusados ainda de se apropriar de dinheiro público por ter repassado pagamento a empresas em valores superiores aos atestados nas notas fiscais e fraudado licitações, inventando assinaturas para comprovar a participação de empresas que nunca tomaram conhecimento da concorrência.