A coligação “Mais Mudança, Mais Trabalho” vai acionar a Polícia Federal e a Justiça Eleitoral para investigar a divulgação de uma pesquisa eleitoral falsa - sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sem as demais exigências legais – que foi distribuída nas ruas de Altos pela coligação “A Mudança quem Faz é o Povo”, do candidato de oposição, José Fonseca (PSB), na madrugada deste domingo (2), no dia das eleições.
O folheto com a pesquisa fraudulenta está sendo distribuído em formato de informativo de campanha, sem registro no TSE, sem o nome do instituto de pesquisa, nível de confiança nem margem de erro – informações obrigatórias para divulgação de pesquisas de opinião.
Todas as pesquisas registradas no TSE e devidamente publicadas no município de Altos durante o período de campanha eleitoral dão ampla vantagem para a atual prefeita de Altos, Patrícia Leal, em relação a José Fonseca. Entretanto, a falsa pesquisa divulgada põe o candidato de oposição na frente, o que destoa de todos os levantamentos registrados no período.
Assim que tomaram conhecimento da pesquisa falsa, os advogados da coligação “Mais Mudanças, Mais Trabalho” já começaram a trabalhar para acionar o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral para investigar o caso.
De acordo com Tiago Saunders, advogado da coligação “Mais Mudanças, Mais Trabalho”, “a investigação do caso deve identificar a autoria do crime eleitoral e punir os envolvidos”, destaca.
A divulgação de pesquisa eleitoral falsa fere o artigo 33 da Lei das Eleições. O não cumprimento da norma gera multa aos responsáveis no valor que pode ir de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, além de detenção de seis meses a um ano.
Fonte: Ascom