No município de Altos, a 42km de Teresina, os donos de títulos de aforamento, sem registro de imóvel, têm até o mês de abril de 2015 para regularizar a situação enfitêutica junto ao cartório competente.

Segundo Anison Almeida, secretário de finanças, os títulos concedidos entre janeiro a dezembro de 1996 e de julho a dezembro de 2000 não poderão ser levados a registro, por força de decretos municipais que consideram nulos todos os atos de cessão e aforamento pertencentes à Prefeitura de Altos no referido período.

Os títulos de aforamento são terras/imóveis concedidos pelo município. Para tanto, a regularização do registro deve ser feita mediante apresentação da planta memorial descritivo, assinada por um profissional habilitado; declaração da descrição do imóvel municipal e apresentação do título de aforamento.

Outras informações podem ser obtidas na secretaria de finanças, que fica na Praça da Independência, nº 16, próxima à agência do Banco do Brasil.