A deputada estadual Margarete Coelho esteve com o Juiz de Direito José Olindo Gil Barbosa, da Vara de Combate a Violência Doméstica Contra a Mulher de Teresina, discutindo medidas para o fortalecimento da aplicação da Lei Maria da Penha no Piauí.

Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Margarete Coelho, que tem como sua principal bandeira a defesa dos direitos da mulher, agora quer intensificar ainda mais o seu trabalho com a maior divulgação e esclarecimento das dúvidas sobre a Lei Maria da Penha.

“O número crescente de denúncias e processos que têm como base a Lei Maria da Penha aumentou consideravelmente. É isso que estamos vendo diariamente. Porém, a maioria das mulheres não conhece bem a Lei e os benefícios que ela traz no amparo à mulher. E é neste ponto que queremos agir. Não podemos deixar as mulheres ‘no escuro’ com relação a uma defesa dos seus próprios direitos”, disse a parlamentar.

Dr. José Olindo informou que o encontro objetivou principalmente a discussão sobre a elaboração de um projeto de lei de âmbito estadual para determinar a inclusão de estudo referente à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), em disciplinas constantes do currículo escolar da rede estadual nos ensinos fundamental e médio.

"A proposta é reduzir os números a partir da conscientização da população, especialmente da vítima, para que denuncie esta prática. Além disso, o projeto determinará que os setores de orientação escolar das unidades de ensino poderão convidar especialistas no assunto para ministrarem conferências, palestras, entre outras atividades pedagógicas, fornecendo depoimentos e relatando experiências", acrescentou o magistrado.

A reunião contou, ainda, com a participação da Promotora de Justiça Maria do Amparo Sousa, que atua no referido Juizado.

Fonte: Ascom
Edição: Portal Altos