A Secretaria de Finanças de Altos tem convocado os contribuintes municipais para aderirem ao programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao IPTU, ISS e ITBI, por meio do qual são concedidos descontos de 40% a 100% na quitação dos juros e multas gerados até 31 de dezembro de 2012. O prazo para adesão ao programa é até 14 de novembro deste ano.

“O recolhimento dos impostos municipais é de grande importância para o desenvolvimento da cidade, pois os recursos arrecadados serão direcionados à implantação de calçamento, asfalto, limpeza pública, reforma de prédios públicos, praças, ruas, saúde, educação, saneamento etc.”, explica o secretário municipal de Finanças, Anison Almeida.

Anison acrescenta que o município conta com um percentual de inadimplência de 75% sobre os impostos municipais, referente aos últimos cinco anos.

O programa de refinanciamento, previsto na Lei de Recuperação Fiscal – Lei Municipal nº 298/2013 editada pela prefeitura de Altos – busca, justamente, reaver os valores devidos, oferecendo condições de pagamento à população por meio de deduções sobre juros e multas, com débito podendo ser dividido em até nove parcelas.

O contribuinte que optar por pagar os impostos até o dia 14 de novembro, em parcela única, tem direito a desconto de 100% sobre os valores dos juros e multas. O contribuinte também pode parcelar o débito em até nove vezes.

Premiação

Todos os contribuintes que aderirem ao programa concorrem a prêmios, que serão sorteados de acordo com a quantidade de parcelas a que aderirem.

Os prêmios são: motocicleta, geladeira, TV de 21 polegadas, máquina de lavar roupas, fogão, bicicleta, liquidificador, ventilador, conjunto de facas, batedeira, ferro de passar roupas e panela de pressão. O sorteio será realizado no dia 15 de novembro.

A adesão deve ser feita junto à Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Praça da Independência, nº 16, atrás da agência do Banco do Brasil.

Fonte: Ascom