A Câmara Municipal de Altos aprovou, em sessão na última sexta-feira (22), o projeto de lei encaminhado pela prefeitura que trata sobre a Reforma Administrativa do poder Executivo do município. Agora, o projeto aguarda sanção da prefeita Patrícia Leal.
A Reforma Administrativa prevê, dentre outras providências, a criação da Coordenadoria para a Integração da Pessoa com Deficiência (CIPD) e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (CMDC), órgãos vinculados diretamente ao gabinete da prefeita.
Também se implementam, pelo projeto, o desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (dando origem à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Cultura e Esporte), da Secretaria de Gestão, Infraestrutura e Serviços Públicos (criando as secretarias de Administração e Recursos Humanos, de Obras e de Serviços Públicos).
A prefeita Patrícia Leal destaca que o projeto de Reforma Administrativa tem por objetivos readequar a estrutura operacional da prefeitura para atender à crescente demanda populacional, estruturando setores da Administração Municipal, tornando o seu funcionamento mais ágil.
Novos órgãos adequam políticas públicas no município
Dentre as atribuições da Coordenadoria para Integração da Pessoa com deficiência, está a formulação da política municipal de inclusão social. “A acessibilidade é uma das prioridades do nosso governo, uma vez que o município carece de políticas públicas voltadas para o setor”, afirma a prefeita Patrícia Leal.
Já a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil integra o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) e tem a finalidade de coordenar todas as ações de defesa do município nos períodos de normalidade e anormalidade. “Segurança também é uma de nossas prioridades. A Defesa Civil vai garantir eficiência nas ações de defesa e dar tranquilidade à população”, pontua a chefe do Executivo.
Fonte: ASCOM