Todos os meses o governo federal repassa aos 5.564 municípios brasileiros, recursos do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação, destinado a remuneração dos professores com a exigência mínima de 60% da aplicação do fundo e 40% com despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e do SUS – Sistema Único de Saúde. Os repasses chegam até as prefeituras em três parcelas durante o mês.

Este ano somente no período compreendido entre os meses de Janeiro a julho, foram destinados ao município de Altos, cerca de R$ 16.627.074,00 (dezesseis milhões duzentos e setenta mil e setenta e quatro reais). Os recursos estão assim distribuídos: R$ 7.635.542,00 referentes ao FUNDEB; R$ 1.734.505,00 referentes à Saúde; R$ 7.257.7027,00 referentes ao FPM.

Além desses valores, o município recebe, ainda, recursos das AIHs. – Autorização das Internações Hospitalares, repasses do FNDE (educação), Arrecadação dos impostos municipais, convênios, dentre outros.

Diante dos valores apresentados, vemos a necessidade da fiscalização pública destes recursos que devem ser empregados de maneira justa e correta, atendendo às necessidades da população.

É importante lembrar que as contas da prefeitura de Altos, referentes ao ano de 2008, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE e devem, brevemente serem apreciadas pelos vereadores de Altos.

Fontes: www17.bb.com.br, www.fns.saude.gov.br e www.tesouro.fazenda.gov.br

Com informações de J. Santos