Criada em 2008, a Lei que cria o sistema de transporte coletivo semi-urbano de Teresina determinou uma redução de, em média, 40% no valor da tarifa dos ônibus que fazem o trajeto entre 12 municípios da Grande Teresina e a capital. No entanto, as empresas estão descumprindo a lei, não concedendo o desconto de 50% (meia passagem) aos estudantes que utilizam o percurso diariamente.

Hoje (21), a Câmara Municipal de Altos enviou requerimento à Assembleia Legislativa solicitando que a Casa tome providências.

A deputada Flora Izabel (PT), autora da lei, esteve reunida na semana passada com o secretário de Estadual de Transportes, Avelino Neiva, para cobrar fiscalização nas empresas. "Centenas de estudantes dessas cidades estão tendo que dormir na casa de parentes, amigos ou até estranhos porque não têm condições de pagar passagem de ida e volta todos os dias. É um prejuízo social", afirmou a deputada.

Flora lembra que a justificativa dos empresários é que, como já houve uma redução do preço na tarifa, eles não querem dar ainda mais descontos para os estudantes, alegando que teriam prejuízos.

Há também outro problema. A lei, apesar de já ter sido sancionada há três anos, nunca foi regulamentada. Isso, segundo o deputado Cícero Magalhães (PT), prejudica a aplicação da lei. Para discutir o problema, o parlamentar vai presidir uma audiência pública no próximo dia 29, no plenarinho da Alepi.

Foram convidados representantes das prefeituras e câmaras municipais das cidades envolvidas, governo do Estado, associações de moradores e sindicatos.

O sistema de transporte semi-urbano da Grande Teresina engloba os municípios de União, Altos, José de Freitas, Demerval Lobão, Lagoa Alegre, Miguel Leão, Coivaras, Beneditinos, Monsenhor Gil, Miguel Leão, Curralinhos e Lagoa do Piauí, além de Timon, no Maranhão. Quando de sua aprovação, o principal argumento utilizado foi a possibilidade de redução do preço da passagem paga por passageiros que se deslocam diariamente de suas cidades a Teresina ou vice-versa.

"Na própria lei que nós aprovamos dizia que a matéria deveria ser regulamentada posteriormente pela Assembléia. Então, é isso que vamos discutir. Por exemplo, temos uma grande procura de alunos por conta da não validade da meia passagem", exemplificou Cícero Magalhães. "Outra coisa que precisamos discutir: possibilidades de redução da passagem paga por trabalhadores que comprovadamente vem para Teresina e voltam todos os dias", acrescentou. Estima-se que diariamente 1,2 milhão de passageiros utilizem o sistema.

A lei prevê ainda que os empresários terão que trocar os veículos a cada três anos, para garantir a segurança aos passageiros. A deputada Flora Izabel afirmou que, com o novo sistema, as empresas vão ganhar com a otimização e renovação da frota.

Fonte: O Dia