O Vereador Zé Hernandes (PT) comentou resposta do advogado Renzo Bahury Ramos e criticou sua postura. Acompanhe.

"Fiquei bastante surpreso com a resposta agressiva do advogado Renzo Bahury Ramos aos questionamentos que levantei sobre o projeto de lei enviado pelo Prefeito Fonseca instituindo cobrança sobre o fornecimento de água dos poços municipais.

Primeiro, porque ele se apresenta como representante da Prefeitura Municipal, apesar de não ser nem líder do prefeito na Câmara, nem Secretário Municipal, nem funcionário da prefeitura e nem procurador do município, embora tenha feito concurso para este cargo e ficado apenas como classificável.

Segundo, porque ao invés de fazer os esclarecimentos técnicos que um advogado deveria fazer, agiu como um verdadeiro cabo eleitoral do pior tipo, gastando mais palavras em me agredir do que em explicar o projeto de lei em debate.

Terceiro, porque nas poucas palavras que usou para tratar sobre o projeto, transcreveu artigos da lei que tratam sobre isenção que dão ainda mais motivos para que a população e os vereadores o rejeitem. Segundo o projeto são isentos de pagamento “os imóveis em que resida contribuinte reconhecidamente pobre, mediante análise da Prefeitura Municipal corroborado com a declaração de pobreza do mesmo, sob as penas da Lei”. Isso é um escândalo! A proposta não estabelece critério para que a prefeitura classifique alguém como “reconhecidamente pobre”. Não define faixa de renda, não fixa um valor máximo para o imóvel, não exige sequer um relatório da assistência social... Ou seja: o prefeito escolhe e decide quem paga e quem não paga. Como garantir que isso não vai ser utilizado eleitoralmente?

Quarto, porque o advogado me acusa de não ter lido o projeto. Mas parece que foi ele quem não leu, porque diz que “a zona rural pode ficar tranqüila, pois se enquadra nos limites de isenção”, quando na verdade o inciso II do artigo 166 diz textualmente que será cobrado “R$ 5,00 (cinco reais), se o imóvel estiver localizado em zona rural”. Se não é para cobrar dos moradores da zona rural, por que então este artigo está lá?

Quinto, porque ele não gasta sequer uma linha para explicar um outro questionamento que fiz ao projeto, sobre a falta de um diferenciação de consumo, e que faz com que a pessoa que consuma 1m³ de água pague o mesmo que aquele que consumir 10m³.

Por fim, ao propor emenda extinguindo essa taxa imoral, cumpro meu papel como representante do povo na Câmara Municipal. Fui eleito para isso, e é meu papel como vereador questionar e tratar publicamente, na tribuna e na imprensa, sobre os projetos de lei que tramitam nesta Casa, para que a população tome conhecimento. O mínimo que o referido advogado pode fazer é também cumprir com o seu papel também: um papel que deve ser profissional, técnico, jurídico. Porque para ser puxa-saco, o prefeito já tem gente até demais."

José Ernande Ribeiro da Silva
Vereador do PT